Um dos principais resultados da política de diálogo e participação do Governo do Rio Grande do Sul virou realidade nesta quarta-feira (25). A lei do Passe Livre Estudantil em ônibus intermunicipais foi sancionada pelo governador Tarso Genro em atividade no Palácio Piratini, com a presença de representantes de diversas entidades de juventude. O evento formalizou a proposta anunciada em junho na sequência do debate promovido pelo Gabinete Digital, “O que dizem as ruas”, em que Tarso dialogou com manifestantes, jornalistas e ativistas da rede.

A audiência pública digital aconteceu no auge dos protestos de junho, no dia de uma das maiores mobilizações em Porto Alegre e no Brasil (20/6), contabilizando cerca de 500 mil acessos ao site do Gabinete Digital para assistir à transmissão ao vivo. Depois dela, o Projeto de Lei foi elaborado e enviado à Assembleia Legislativa, onde foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira (18). Além da sanção da Lei, o governador assinou também um decreto criando um grupo de trabalho para regulamentá-la. A expectativa é que o benefício já esteja disponível em outubro.

A instituição da política de gratuidade a estudantes de baixa renda no transporte intermunicipal é a resposta do governo gaúcho a duas das principais pautas das manifestações de junho: o transporte público e a educação. “Nós devemos essa iniciativa do passe livre a esse movimento que vocês estão representando. Foi a voz política e a proposta programática das ruas que construíram esse projeto”, afirmou o governador Tarso Genro.

A abertura ao diálogo na construção da proposta foi destacada por praticamente todos os participantes da atividade. “O governo teve a capacidade de discutir, somar e construir a proposta. A gente sente que está indo no caminho certo e, se continuar assim, vai avançar muito ainda”, disse o estudante Nelson Junior, da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (Uges). O protagonismo dos movimentos também foi ressaltado. Para o vice-presidente da União Nacional dos Estudantes no RS, Álvaro Lottermann, “essa é uma vitória das ruas, construída pela trajetória de luta da juventude brasileira”.

O projeto

A lei do Passe Livre Estudantil garante a gratuidade da passagem de ônibus intermunicipais a estudantes gaúchos com renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Inicialmente prevista para atender a Região Metropolitana e outros aglomerados urbanos atendidos pela Metroplan, a proposta foi depois ampliada para outras regiões do Estado por meio de subsídios ao transporte fretado de estudantes.

O projeto determina que, para os estudantes que se deslocam nas regiões Metropolitana de Porto Alegre e aglomerados urbanos do Litoral Norte, do Sul e do Nordeste, será oferecido o passe livre. Já para os estudantes das demais regiões que utilizam transporte fretado, o governo repassará recursos para que as prefeituras contratem os veículos de transporte escolar. O governo irá destinar R$ 16 milhões para garantir a gratuidade do transporte aos estudantes, sendo R$ 8 milhões para o passe livre e R$ 8 milhões para os convênios com os municípios.

De acordo com dados levantados pelo governo, dos 428 mil estudantes universitários do Estado, cerca de 120 mil estudam em instituições fora dos aglomerados urbanos. Destes, 89% estão concentrados em instituições com sede em sete cidades-polo: Bagé, Erechim, Ijuí, Lajeado, Passo Fundo, Santa Cruz e Santa Maria.

O cruzamento de dados disponíveis permite deduzir que cerca de 40% dos estudantes universitários de fora dos aglomerados urbanos residem em municípios distintos da sede de suas universidades. Informações do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) indicam que os estudantes universitários se deslocam,  majoritariamente, através de ônibus fretados. No primeiro semestre de 2013, por exemplo, foram transportados 31 mil através em conduções fretadas, o que abrange 110 prefeituras municipais e 565 associações estudantis.

Com informações da Secom.